Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Lliège
Gestão de Câmara
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Autoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça - Indicação nº 49 de 2024
(Indicação nº 49 de 2024)
Listar Autorias
Autoria
Autor
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça
Primeiro Autor
Não
OpenAPI
