CCJ - Comissão de Constituição, Justiça
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição, Justiça
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Temática
Data de Criação
01/01/2024
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
ANALISAR OS ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DAS MATÉRIAS QUE POR ELA TRAMITAM.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término