Indicação nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 48/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
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Indexação
Observação