Lei Ordinária-PLEN nº 3, de 13 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
2024
Data
13/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ABC
Indexação
LEI 321/2023 ACESSIBILIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar-PLEN nº 1, de 13 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica