Lei Complementar-PLEN nº 1, de 13 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2024
Data
13/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
lei de acessibilidade
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária-PLEN nº 3, de 13 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica