GESCAM - Gestão de Câmara

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 19/01/2024 - 10:00

Encerramento:

Mesa Diretora

Presidente: Paulo Q. / P.LLIEGE

Vice-Presidente: Daniel Belizario / PODE

Primeiro-Secretário: Ezequiel / Sem partido

Segundo-Secretário: Ivis Martins de Araújo / P.LLIEGE

Lista de Presença na Sessão

Daniel Belizario / PODE

José Ricardo / PSDB

Luis César / PTB

Maicon Henrique / MDB

Paulo Q. / P.LLIEGE

Rafael Lopes / PSDB

Roberto Carlos / REP

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 Turno: Primeiro Autores: Secretaria Legislativa - SLEG, Paulo Queiroz - Munícipe Número de Protocolo: 2 Processo: 12/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.”	Aprovada por Maioria Simples

Lista de Presença na Ordem do Dia

José Ricardo / PSDB

Juraci Rodrigues / PSD

Luis César / PTB

Paulo Q. / P.LLIEGE

Rafael Lopes / PSDB

Roberto Carlos / REP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024 Autor: Secretaria Legislativa - SLEG Número de Protocolo: 4	Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a repassar recursos recebidos da Assistência Financeira Complementar da União para fins de cumprimento da Lei n° 14.434/2022, da ADI n.° 7222/2023, da Portaria GM/MS n° 1.135, de 16/08/2023 e da Emenda Constitucional n° 127/2022, e dá outras providências.	Matéria não votada

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Paulo Q.

Considerações Finais

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